Flexibilidade e
precariedade do emprego
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Material AI, M6, Tema 6.2
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Ilona Kovács *
Janus 2008 (http://janusonline.pt/2008/2008_4_2_11.html#2)
Há hoje um consenso generalizado em torno da crise do
modelo de emprego até há pouco dominante. Mas, ao mesmo tempo, há uma grande
controvérsia sobre a natureza das transformações actuais do emprego.
Na óptica neoliberal estamos a entrar na era
pós-emprego caracterizada por um novo modelo de trabalho, o modelo
empresarial: cada um gere o seu trabalho, a sua formação e toda a sua
carreira (Bridges, 1994). Por sua vez, para o tecno-optimismo as tecnologias da
informação e comunicação (TIC) levam à generalização do trabalho
inteligente com crescentes oportunidades para todos.
As teorias sobre o fim do trabalho anunciam a perda da
centralidade do trabalho remunerado na vida social e na vida dos indivíduos
(Gorz, 1997; Méda, 1995).
Segundo as abordagens críticas, estamos perante uma
evolução submetida à lógica do mercado e da globalização competitiva com
elevados custos sociais, ambientais e humanos. Os críticos denunciam a
tendência para a dualização e da acentuação das desigualdades sociais (Grupo de
Lisboa, 1994; Castel, 1995; Castells, 1998).
Relativamente a este debate, defendo uma
perspectiva segundo a qual há uma tendência para a crescente diversificação,
heterogeneidade do trabalho e do emprego e, até para a sua invisibilidade nas
teias das redes complexas dentro e entre as empresas. Por conseguinte, não
estamos perante o fim do trabalho ou o fim do emprego, mas perante a difusão
das modalidades flexíveis frequentemente precárias de trabalho e de emprego.
É frequente designar as formas de emprego actualmente em grande difusão
(trabalho temporário, trabalho com contrato de duração determinada,
auto-emprego, trabalho a tempo parcial, trabalho ao domicílio, etc.) como
atípicas face ao padrão normal do
emprego. No entanto, estas formas passam a ser cada vez mais “típicas”,
constituindo, hoje em dia, uma via de acesso normal para a integração no
mercado de trabalho. (Kovács, 2002).
Para os defensores da
perspectiva neoliberal, a flexibilidade é garantia da competitividade e, pelo
contrário, os direitos ligados ao trabalho são seus obstáculos, provocando a
deslocalização das empresas e a falta de investimentos estrangeiros. A
perspectiva contrária associa a flexibilidade
à precariedade. No entanto,
flexibilidade não é sinónimo de precariedade. A precariedade do trabalho significa um trabalho sem
interesse, mal pago; significa instabilidade, insegurança, forte vulnerabilidade
económica, restrição dos direitos sociais, ameaça do desemprego e falta de
acesso à formação e de perspectivas profissionais. É importante fazer
distinção entre flexibilidade
quantitativa e qualitativa. Nos meios empresariais e políticos existe
uma forte convicção de que a flexibilidade do trabalho, permitindo a variação do volume do emprego,
dos salários, dos horários e do local de trabalho, é uma fonte importante da
competitividade. Por conseguinte, qualquer enquadramento institucional do
factor trabalho será, por natureza, um obstáculo à flexibilidade. Trata-se de
um ajustamento quantitativo numa lógica de “via baixa” da melhoria da
competitividade, ou seja, através de baixos custos salariais e mercado de
trabalho desregulado, com recurso ao emprego inseguro e mal pago. Porém,
a flexibilidade pode ser encarada numa perspectiva mais qualitativa que se
promove pelas novas formas de organização do trabalho inseridas na lógica da
“via alta” que implica altos níveis de produtividade, altos salários, alto
nível de qualidade de vida e direitos sociais (Pyke e Segenberger, 1992;
Castillo, 2005). Estas duas lógicas coexistem e complementam-se no seio das
redes empresariais.
Os factores da difusão das formas
flexíveis e precárias de emprego
Há um conjunto de factores em
interacção que provocam a crise do emprego, nomeadamente a globalização da
economia com a preponderância do capital financeiro, a difusão das TIC, o
predomínio da política económica neoliberal, a divisão internacional do
trabalho, a reestruturação das empresas, bem como a debilidade dos sindicatos e
o desequilíbrio de forças no mercado de trabalho (Kovács, 2002). No
contexto da globalização e das TIC, são as práticas inspiradas na ideologia
dominante do livre mercado que levam ao desemprego, ao subemprego, à
insegurança, à precariedade e à degradação do emprego (Beck, 2000). A difusão
de empregos flexíveis insere-se no movimento de reestruturação dos
processos produtivos e da flexibilização do mercado de trabalho e na procura
constante do recurso humano mais barato a nível global.
Uma parte substancial das formas flexíveis de emprego
é precária. A principal razão da difusão das formas precárias de emprego está na
pressão da concorrência intensificada em mercados globais sobre as empresas. Numa
economia globalizada, com predominância da lógica financeira e da rendibilidade
a curto prazo, as empresas, pressionadas pela concorrência intensificada e pela
instabilidade do mercado, procuram aumentar a flexibilidade e reduzir os custos.
A reestruturação das empresas
permitida pelas TIC e estimulada pela competição global leva à difusão de uma
nova organização da produção baseada na descentralização,
segmentação e dispersão geográfica das actividades produtivas e sua
integração em rede pelas TIC. A empresa em rede, de acordo com estratégias
diferenciadas, combina diferentes tipos de organização do trabalho e de emprego
com vista à obtenção tanto de flexibilidade qualitativa ou funcional como
quantitativa. Surge uma diferenciação fundamental entre dois tipos de
trabalhadores: os trabalhadores nucleares ligados à actividade central e os
trabalhadores periféricos ou genéricos que podem ser contratados, despedidos,
substituídos facilmente por outras pessoas de outras regiões.
A fragilização ou a remoção das instituições de
regulação do mercado de trabalho e a maior liberdade de acção das empresas
na utilização do trabalho também levam à proliferação de empregos precários. O
poder sindical enfraquecido e a falta de mecanismos de defesa dos interesses do
trabalho a nível transnacional facilitam o avanço da reestruturação económica
de acordo com a lógica neoliberal.
A heterogeneidade do emprego flexível
As estatísticas indicam que em Portugal as formas
flexíveis de emprego são muito difundidas. No que se refere à proporção do emprego
com contrato de duração temporária, Portugal ocupa o 2.º lugar na UE 15 a
seguir à Espanha, como se pode ver no gráfico
“Evolução do emprego com contrato de duração temporária na UE 15 (1999-2005)”.
O auto-emprego em Portugal (inclui desde os
profissionais altamente qualificados aos falsos autónomos dos “recibos verdes”)
representa 24,1 % (2005) do total de empregos, proporção muito acima da média
UE 15 (14,7 %), apresentando uma ligeira redução em relação a 1999, como indica
o gráfico “Evolução do
auto-emprego na UE 15 (1999-2005)”.
O trabalho a tempo parcial, com grande incidência nos jovens
e nas mulheres, tem menos importância em Portugal (11,2%) do que na União
Europeia (20,2%).
O emprego flexível incide, principalmente,
sobre grupos etários mais jovens e sobre categorias sócioprofissionais de baixo
estatuto e tende a abranger mais as mulheres do que os homens.
Os resultados de um estudo (Kovács, 2005) indicam que há
uma grande distância entre os trabalhadores efectivos e uma parte substancial
dos trabalhadores com empregos instáveis. Enquanto os primeiros se
encontram numa situação de estabilidade profissional, reforçada pela promoção e
formação e têm remunerações mais elevadas, os segundos acumulam uma série de
desvantagens, tais como trabalho pouco interessante e pouco adequado ao nível
de escolaridade/qualificação, autonomia reduzida, rendimento baixo e incerto,
falta de oportunidades de formação e de perspectivas de carreira. No entanto,
estas diferenças não significam que se trate de grupos homogéneos e com
fronteiras rígidas. Trabalhadores com elevada antiguidade e vínculo estável
podem ter uma posição frágil no mercado de trabalho devido ao seu baixo nível
de escolaridade/qualificação. No que se refere aos trabalhadores em situação
de emprego flexível, há heterogeneidade que podemos caracterizar com a seguinte
tipologia:
• Flexibilidade qualificante: escolha de
empregos flexíveis por parte de indivíduos com níveis de escolaridade médio e
elevado; trabalhos altamente qualificados, exigindo e estimulando a
aprendizagem contínua; forte investimento na formação; capacidade de negociação
para obter remunerações mais elevadas e melhores condições de trabalho; forte
mobilidade de emprego com boas perspectivas profissionais.
• Flexibilidade precarizante transitória:
rotação entre empregos flexíveis transitórios por parte de jovens com níveis de
educação elevados/médios cujo trabalho tende a ser pobre em conteúdo, limitando
o uso das suas qualificações e a aprendizagem no trabalho; têm grande esperança
e forte motivação para melhorar a sua situação profissional.
• Flexibilidade precarizante a
longo prazo: forte rotação, predominantemente involuntária, entre empregos
precários por parte de indivíduos com nível de escolaridade médio e baixo;
experiências de trabalho curtas, sucessivas e limitadas, impedindo a
aprendizagem no trabalho; pouca ou nenhuma motivação para investir na formação;
forte probabilidade de um percurso marcado pela precariedade e ameaça de
desemprego.
Como há diversos tipos de
trajectórias de flexibilidade, não podemos identificar a flexibilidade de
emprego com a precariedade, tão pouco
aceitar a tese da crescente oportunidade para todos. Podemos encontrar
trabalhadores com uma forte posição no mercado de trabalho (detentores de
qualificações muito procuradas), apesar da instabilidade e carácter temporário
das suas relações de emprego. As formas flexíveis de emprego são ambíguas. Para
uns, pode tratar-se de uma situação de emprego transitória, de um trampolim
para encontrar um emprego melhor; para outros, pode ser uma opção individual
associada a um determinado estilo de vida; mas para outros ainda, trata-se de
uma situação imposta por falta de
alternativas da qual é difícil sair e de uma armadilha que os amarra a um
percurso profissional marcado pela precariedade.
Conclusões
Reconhecendo que o trabalho assalariado continua a
determinar as condições e oportunidades de vida e a configuração da existência
social da maior parte das pessoas, promover uma política orientada para o pleno
emprego e para impedir a degradação e a precarização do emprego surge como um
imperativo político. É de ressaltar que em Espanha os parceiros sociais
assinaram (em Maio de 2006) um acordo cujo principal objectivo é promover a
estabilidade do emprego.
A maior estabilidade do emprego
reveste particular importância do ponto de vista do aumento da produtividade e
da capacidade de inovação. Uma certa estabilidade do
emprego está relacionada com ganhos de produtividade (Auer, P., Berg J.,
Coulibaly, I., 2004).
Uma política de emprego empenhada
na maior difusão das formas flexíveis de emprego, na lógica do mercado de
trabalho desregulado, tende a levar ao aumento do número daqueles que se tornam
vítimas da lógica da “via baixa” da melhoria da competitividade. Não é por
acaso que nos últimos tempos é tão discutida a questão da flexibilidade
protegida ou “flexigurança”, com base na experiência dinamarquesa.
Neste país, há menor protecção do emprego, uma maior mobilidade, mas, ao mesmo
tempo, uma maior protecção social e investimento elevado em políticas de
mercado de trabalho.
Para evitar que o trabalho se
torne precário, é importante que haja regulação. Por exemplo,
na Suécia as formas flexíveis de emprego são fortemente protegidas pela
negociação colectiva e os sindicatos defendem os interesses dos trabalhadores
flexíveis com uma taxa de sindicalização elevada (Pochic, S.; Paugham, S.,
Selz, M., 2003). Porém, para impedir a precarização do emprego não é suficiente
uma regulação a nível nacional. Exige-se que haja mecanismos de implementação
efectiva dos princípios do trabalho decente definidos pela OIT e mecanismos de
defesa dos interesses ligados ao trabalho à escala global.
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Ilona Kovács, Professora do ISEG-UTL. Coordenadora do
curso de Mestrado em Sociologia Económica e das Organizações. Investigadora do
SOCIUS – Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações.
Tarefas:
1.
Identifique palavras e
ideias que não conhece ou não compreende.
2.
Identifique os
problemas apresentados pelo texto. Tente organizá-los.
3.
Liste as diferentes
formas de emprego identificadas pela autora.
4.
Distinga precariedade
de flexibilidade.
5.
A flexibilidade é
vantajosa? Justifique.
6.
Sobre que grupos
incide maioritariamente a flexibilidade laboral em Portugal?
7.
Como se caracteriza o
emprego flexível em Portugal (tipos, regalias, salários, promoções…)?
8.
Que relações existem
entre as novas formas de trabalho, or um lado, e a globalização da economia e
as TIC, por outro?
Segundo Lote (1/5/2012)
1.
O que é o modelo empresarial do trabalho?
2.
Que modificações foram introduzidas (ou que
oportunidades foram criadas) pela crescente introdução das TIC?
3.
O que argumentam os defensores da perspetiva
neoliberal?
a. O
que é a relocalização/deslocalização de empresas?
b. O
que são flexibilidade e precaridade?
4.
O que é a precaridade laboral? Em que é que se
traduz?
5.
O que é a flexibilidade laboral? Em que é que se
traduz?
a. O
que é a flexibilidade quantitativa? Em que se traduz?
b. O
que é a flexibilidade qualitativa? Em que se traduz?
c. Estas
duas formas de flexibilidade geram precaridade?
6.
Que fatores são assinalados pela autora como
estando na origem da crise no emprego?
7.
A que fatores está associada a difusão de
empregos flexíveis?
8.
Que fatores são assinalados pela autora como
estando na origem do emprego precário, nos dias de hoje?
9.
Por que razão a globalização degradou as
condições de emprego? Emq eu setores se sentiu mais essa perda de qualidade do
emprego?
10.
De que forma a difusão das TIC criou novas
desigualdades nas condições d etrabalho?
11.
Em Portugal, de acordo com os gráficos, qual er
a importância de cada uma das formas de emprego referidas pela autora?
12.
Que diferenças foram notadas pela autora entre
os contratados a termo certo e os efetivos?
13.
Que tipos de emprego flexível foram assinalados
pela autora?
14.
Que vantagens exitem no emprego estável?
15.
O que é a flexisegurança?
16.
Que fator é identificado pela autora como meio
para reduzir a precaridade do emprego?
Quais
são os princípios do trabalho defenidos pela OIT?
