quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

As mudanças no trabalho e no emprego

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O trabalho Sebenta 2.2. - As mudanças no trabalho e no emprego de Paulo Sousa está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
Baseado no trabalho disponível em http://sul-azul.blogspot.pt/2015/12/as-mudancas-no-trabalho-e-no-emprego-1.html.
Tema 2.2 – A construção do social


Neste tema são tratadas algumas grandes questões:
·         Por que razão uma dada sociedade se organiza de uma determinada maneira (normativa e politicamente, em grupos e estratos,…)?
·         Quais são os elementos que definem e/ou organizam uma sociedade?
·         As formas como as sociedades se organizam podem mudar?
·         O que produz essas mudanças?
Abordaremos estes problemas gerais através de alguns temas/problemas mais específicos:
·         Formas e ideologias de estratificação social
·         Segregação, discriminação, xenofobia, estereótipo e preconceitos
·         Momentos de rápida mudança social e fatores neles intervenientes
·         Relatividade ou universalidade dos valores
·         Razões a favor e contra a tolerância



Introdução

·      Como se podem produzir mudanças na sociedade?

·      Há aspetos da organização social que (não) devem mudar? Porquê?

·      Há elementos comuns às diferentes sociedades? Justifica com um exemplo.

Uma sociedade é um conjunto de pessoas que interage preferencialmente entre si. Estas pessoas comunicam, trocam influências, definem reciprocamente os respetivos papéis e estatutos sociais, partilham códigos de comunicação, protocolos de comportamento e outras normas. São o contacto que mantêm entre si e a partilha de normas, valores e crenças, bem como de uma identidade e de uma história, que facilitam a constituição de uma mentalidade comum e de uma sociedade propriamente dita.

Uma sociedade e a respetiva cultura evoluem ao longo do tempo, de forma mais suave ou mais repentina. Quando percebemos que as sociedades mudam, podemos pensar o seguinte:

1)      Se as formas de organizar a sociedade são múltiplas e evoluem, há sempre alternativas para uma má forma de organizar a sociedade. Por exemplo: se se considerar que o sistema fiscal favorece os mais ricos e penaliza os mais pobres, pode-se criar um sistema fiscal mais justo.

2)      Se conhecermos os fatores da mudança das sociedades, poderemos podemos transformá-las de maneira a torná-la mais satisfatória (cf. abaixo).

A mudança de uma sociedade resulta da vontade, da inovação ou das adaptações produzidas pelos indivíduos que a compõem, em interação uns com os outros. A mudança começa por alterações em alguns dos elementos que compõem uma determinada mentalidade/cultura: crenças, comportamentos, valores e normas. Estes elementos “gostam” de estar em sintonia.

Quando um deles é alterado gera-se uma dissonância cognitiva (=uma contradição que deixa o indivíduo inquieto), um desequilíbrio, que pode levar à modificação dos restantes elementos, para restaurar o equilíbrio. Por exemplo: a crença antiga de que as mulheres eram menos competentes que os homens entrou em dissonância com o facto de haver mulheres que produzem obras de arte, obtêm doutoramentos, lideram governos e são capazes de fazer trabalhos pesados que habitualmente eram reservados aos homens. Os valores da igualdade e as leis que impõem quotas de mulheres nas listas eleitorais criam oportunidades e comportamentos que obrigam a sociedade a acomodar as suas crenças e os seus valores.

Maria de Lourdes Pintasilgo, Primeiro-ministro de Portugal, 1979-80

1.        As sociedades evoluem/mudam

As crenças, os costumes e as tradições e as normas comportamento da nossa sociedade alteraram-se. Há algumas décadas, as mulheres eram consideradas como cidadãos de segunda categoria, que não tinham direitos iguais aos dos homens. Sendo seres mais fracos, tanto de corpo como de espírito, eram mais frequentemente privadas de instrução e de direitos políticos. Os papéis sociais e as profissões reservados aos homens e às mulheres eram claramente separados: os homens não estendiam a roupa nem cozinhavam; as mulheres não tinham um emprego fora de casa e, quando o tinham, não deveriam ganhar mais que o marido ou que os colegas homens. Comparando as gerações mais idosas com as mais jovens, verificamos que há diferenças na forma como os papéis são distribuídos dentro do casal, como se educam os filhos ou mesmo na dieta que praticam ou no vocabulário que utilizam.

·         Qual dos três elementos (crenças, normas e comportamentos) pode gerar mudanças na sociedade? Justifica.

·         Os fatores ambientais físicos podem produzir uma mudança social. Explique esta afirmação através da análise de um exemplo.

·         Explique o que é a aculturação e exemplifique.

·         As ações ou pensamentos de um indivíduo podem mudar a sociedade? Justifique.

·         Como se pode mudar ou extinguir um estereótipo?

·         Em 1911, a AR deliberou que os cidadãos com direito de voto poderiam ser apenas homens que soubessem ler e escrever. Devemos culpabilizar os deputados que assim decidiram? Justifique a sua resposta com o conceito de sujeito histórico.

Carolina Beatriz Ângelo

1.1.  Quais são os fatores e/ou as motivações das mudanças sociais?

a) Fatores culturais: Crenças, normas, comportamentos

A cultura de uma sociedade estrutura-se sobre três pilares que se encontram mais ou menos em equilíbrio: crenças (aquilo que se acredita ser verdadeiro ou correto), normas (incluindo valores e princípios) e comportamentos (modelos e fórmulas de comportamento). Uma alteração num destes pilares obriga a um ajuste nos outros, para recuperar o equilíbrio: uma alteração das crenças pode gerar uma revisão das normas e dos comportamentos; a adoção de um novo comportamento pode implicar uma revisão das crenças, para que estas se ajustem.

No início do séc. XX, as normas sociais e legais passaram a admitir que as mulheres frequentassem as universidades. Carolina Beatriz Ângelo, a primeira mulher a exercer o direito de voto em Portugal, era médica. O Parlamento tratou de impedir que mais mulheres votassem nas eleições seguintes, mas o exemplo fora dado. Gradualmente, as normas que excluíam as mulheres de determinado tipo de atividades foram revogadas (=anuladas), permitindo que a realidade e que as mentalidades fossem a reboque dessa mudança.

Quando a sociedade se apercebeu de que existiam mulheres médicas, juízes ou militares que exerciam as suas funções com competência, a crença de que as mulheres são naturalmente menos capazes do que os homens revelou-se falsa. A partir daí, as pessoas ficaram mais predispostas a rever os estereótipos que diziam que o lugar das mulheres é em casa ou que as mulheres são inúteis para a política. Hoje, as pessoas deixaram de reagir negativamente quando veem mulheres a trabalhar na construção civil, espantam-se menos se um cigano completa o 9.º ano e aceitam melhor os casamentos mistos.

b) Fatores ambientais: meio físico e interações

Os fatores ambientais incluem as condições físicas e humanas com as quais um determinado organismo ou uma população interagem: o clima, o território, etc., mas também outras populações e culturas, o conhecimento e as ideias.

·         Alterações ambientais: O ambiente é o meio em que um ser vivo habita, interagindo com os seus elementos físicos e com outros seres vivos. Quando as características do meio mudam, provocam a necessidade de adaptações. Exemplos disso são a deslocação forçada de uma população, o aparecimento/desaparecimento de fontes de alimento ou de riqueza, o contacto com outras sociedade ou populações ou o crescimento do desemprego. Esses fatores podem obrigar a novas formas de organização do trabalho e da sociedade, a alterações dos estilos de vida ou à criação/abolição de papéis e estatutos sociais

·         O contacto com outras sociedades origina, por vezes, uma troca de elementos culturais (aculturação), daí resultando o reforço de diferenciação e reafirmação identidade de cada grupo, por um lado, ou a assimilação (=tornar-se semelhante) de um ao outro, por outro lado.

·         A introdução de novas tecnologias pode afetar diretamente o tipo de trabalho e os estilos de vida: por ex., a disseminação das máquinas de lavar elétricas permitiu libertar as mulheres de uma tarefa pesada e morosa, libertando-as para melhor acompanhar os filhos, para mais tempo de lazer ou para trabalhar fora de casa.

c) Fatores individuais

Os indivíduos são criativos, têm vontade própria, interpretam as informações de diferentes maneiras e competem pelas condições mais favoráveis. A sua criatividade leva-os a desenvolver novas soluções para novos problemas: tecnologias, formas de trabalho, regras morais, leis, etc. Exs.: tecnologias como a imprensa escrita permitiram que mais pessoas tivessem acesso à informação e à discussão sobre liberdades e direitos; a mecanização da agricultura despovoou as áreas rurais e sobrelotou as cidades; a introdução do direito escrito e a criação dos tribunais ajudaram a criar a ideia de que todos estão subordinados à lei e de que os juízos não podem ser arbitrários.

d) Fatores cognitivos: crenças e opiniões

As ideias, os pensamentos e os projetos podem mudar a forma como vemos a realidade:

i) As ideologias (=projetos de transformação e condução da sociedade), como o comunismo ou a social-democracia, procuram identificar problemas no funcionamento e na estrutura das sociedades para nos fazerem acreditar que esses problemas existem, quais são as suas causas e que podem ser resolvidos.

ii) A mudança das crenças acerca da realidade ou da moral podem mudar as nossas atitudes face a um determinado conjunto de pessoas: até há algumas décadas, acreditava-se que as mulheres não tinham tanta capacidade como os homens para tomar decisões políticas, votando e participando em governos e acreditava-se que um marido enganado tinha o direito de assassinar a esposa.

iii) As leis, proibindo ou premiando determinados comportamentos, podem levar a mudanças de comportamentos, ou mesmo de crenças: o hábito de colocar o cinto de segurança foi imposto por decreto. Inicialmente parecia excessivo, mas agora praticamente todos o aceitam como necessário e aceitam a sua justificação como verdadeira (a crença adaptou-se ao facto consumado).



1.2.  Elementos constantes e comuns às diferentes sociedades e culturas

Que elementos são esses? Por muitas diferenças que apresentem, nas sociedades existem alguns elementos mais ou menos constantes. São elementos que estão sempre presentes, apesar de o seu conteúdo ou aspeto variar entre culturas ou entre épocas:

·         Família e relações de casamento (relações conjugais) — Podem variar o número de cônjuges que se pode ter, a idade com que as pessoas se casam, os objetivos do casamento, os papéis e estatuto de cada membro da família ou a composição da família, mas existem em todas as sociedades. O casamento representa uma mudança de estatuto social e é assinalado por algum tipo de cerimónia pública.

·         Iniciação na vida adulta e aprendizado — De uma forma geral, os jovens passam por um período de aprendizado. Este pode começar ou acabar mais ou menos cedo, incidir sobre diferentes tipos de conhecimentos e competências, ser realizado em casa, com um mestre ou na escola. O aprendizado está relacionado com a preparação para a vida adulta. A passagem para o estatuto de adulto é geralmente assinala por uma cerimónia pública que atesta o reconhecimento da comunidade. Por vezes é preciso prestar provas para se poder mudar de estatuto: podem ser exames nacionais, nas sociedades industrializadas, ou lutas rituais, entre as tribos de pastores nómadas.

·         Normas e valores — Os valores de uma sociedade delimitam aquilo a que ela dá especial importância e ao qual, por isso, é atribuído um significado positivo ou negativo. Ex.: liberdade, igualdade, justiça. Os valores são a base sobre a qual se formulam os princípios, ou seja, as normas mais abrangentes e genéricas (ex.: a vida dos seres humanos deve ser preservada e respeitada).

Existem valores comuns as diferentes culturas e sociedades? Podemos dizer que não, porque o conteúdo desses valores muda com as sociedades e as épocas: o conceito de justiça dos povos antigos é diferente da justiça dos estados contemporâneos, os quais recusam a ideia da justiça como vingança pessoal. Mas podemos dizer que sim, porque apesar das diferenças de conteúdo, todos os povos valorizam a justiça, cuidam dos mais velhos ou exigem respeito pela palavra dada.

·         Estereótipos e preconceitos Os estereótipos são representações, partilhadas socialmente, acerca de uma classe de indivíduos. Ex.: “Os árabes são terroristas ladrões”; “Os carros alemães são poluentes eficientes”; “Os suíços branqueiam dinheiro da venda de armas têm a mania das limpezas”. Representam essa classe de indivíduos de uma forma simplificada e irrealista. Servem para criar uma separação entre o “nós” e o “eles”. Geralmente, “eles” saem desfavorecidos no retrato, o que ajuda a favorecer o retrato que fazemos de nós mesmos.

Os preconceitos são um desenvolvimento mais extremado dos estereótipos, na medida em que incluem atitudes de afastamento ou agressão em relação ao outro. Há poucos anos, exprimiam-se publicamente nas leis de segregação racial nos EUA e na África do Sul. Na Índia continuam presentes na diferenciação entre castas: tocar numa casta inferior implica perder pureza espiritual e prestígio social; é [informalmente] proibido alguém casar-se com uma pessoa de uma casta diferente.

[Os estereótipos e os preconceitos condicionam a forma como reagimos a pessoas de outras culturas ou subgrupos. Onde a força e a disseminação dessas ideias feitas é maior, haverá menos tendência para a tolerância. Tal como grande parte dos comportamentos e das crenças, são aprendidos socialmente e reproduzidos pelos indivíduos dentro da sociedade a que pertencem, muitas vezes sem que estes indivíduos tenham contactado diretamente com as pessoas a quem essas ideia feitas se aplicam. No entanto, podem ser mudados ou extintos]

·         Divisão de tarefas e diferenciação de papéis — A definição e atribuição de papéis e identidades sociais inclui-se nas normas, mas podemos tratá-la separadamente. As normas de uma sociedade ou cultura tipificam o tipo de identidade e de papéis que cada indivíduo pode ter, em função da sua idade, sexo, estrato social, tribo, etc. Por exemplo, determinam que os homens não usam saias, exceto se forem escoceses, ou que os muçulmanos fazem jejum durante o Ramadão. O controlo social pressiona os indivíduos a manterem-se de acordo com as normas e expetativas sociais.

Algumas normas fazem-no formal e explicitamente; outras fazem-no informal e tacitamente. As normas que determinam os impostos que cada pessoa tem de pagar são explícitas. As normas segundo as quais a profissão de educador de infância deve ser exercida por mulheres ou que nos devemos casar com pessoas da nossa raça ou religião são tácitas. Como vimos acima, espera-se que um educador de infância seja uma mulher e estranha-se a possibilidade de ser um homem. Da mesma forma, espera-se que a cabeça de casal (o representante da família) seja o homem, e é preferencialmente a ele que os funcionários dos bancos ou das finanças se dirigem quando o casal vai tratar de algum assunto.

[O tratamento dado a cada pessoa dependerá sempre do estatuto que se pensa que essa pessoa tem. Em regra, o tratamento é tanto mais deferente e solícito quanto mais elevado for o estatuto. (Por isso, é vantajoso ter “Dr.” antes do nome, usar roupas elegantes e falar educadamente.)]



1.3.   Conceito de sujeito histórico: compreender o indivíduo no seu contexto histórico-social

As ações e pensamentos dos indivíduos devem ser analisados e compreendidos no contexto da sua sociedade e da sua época. A mentalidade dos nossos antepassados de há 200 anos organizava-se em torno de crenças, normas e valores diferentes dos atuais. Por isso, coisas que nós consideramos normais seriam por eles consideradas aberrantes, e vice-versa. Por exemplo, há 200 anos pensava-se que era natural existirem classes sociais, que as mulheres deveriam estar sempre sob a proteção (e o domínio) de um homem, que era legítimo ser-se proprietário de escravos ou que um estado tinha o direito de subjugar outro ou de lhe conquistar territórios. Nesses tempos, conservar as desigualdades sociais, minimizar as mulheres, explorar os escravos e defender a colonização de outros territórios eram a norma.

É claro que algumas pessoas discordaram e tentaram mudar as mentalidades, lutando por uma sociedade sem classes, pela igualdade de direitos entre homens e mulheres, pela universalidade dos direitos e deveres.

Tendo isso em conta, podemos colocar um problema: O sujeito/indivíduo é um produto da sociedade ou um fator da sociedade? O facto de o indivíduo ser, em grande parte, o resultado de um processo de socialização e o facto de estar em permanente interação com outros indivíduos fazem com que seja um produto da sociedade, da cultura e da época em que vive. Porém, esse indivíduo é uma personalidade criativa, capaz de tomar iniciativas e dotada de uma vontade e de interesses próprios.





2.         Que tipos de desigualdades encontramos na sociedade?

·            A igualdade é sempre desejável? Porquê?

·            Existe alguma sociedade em que não exista diferenciação ou estratificação?

·            Será possível criar uma sociedade sem classes sociais?

·            Explique a diferença entre classes sociais e castas.

A igualdade é um dos valores políticos mais importantes para uma sociedade justa e desenvolvida. Todavia, há diferentes tipos de igualdade, alguns dos quais são formas de justiça social, outros não. Quais destas poderão ser mas mais (ou as menos) justas? Por quê?

ž Igualdade social: existe quando as pessoas de uma determinada sociedade ou de um determinado grupo têm igualdade de estatuto social. Isto inclui igualdade perante a lei, de direitos e deveres, liberdade de expressão, de direitos à posse de bens, de igualdade de acesso a um conjunto de bens sociais, como a educação, a saúde, a segurança, a proteção na pobreza e a igualdade de oportunidades.

A igualdade social implica a ausência de uma estratificação em classes sociais ou em castas, bem como a descriminação motivada por alguma característica inalienável da identidade de uma determinada pessoa: sexo, raça, idade, família, etnia, orientação sexual, língua, ideologia política, religião, deficiência… Em nenhuma circunstância estes tipos de características podem ser descriminados com base na lei ou servir de pretexto para reduzir as oportunidades.

ž Igualdade política e jurídica: consiste em ter os mesmos direitos e deveres políticos, como o direito de voto, de ser eleito, de recorrer aos tribunais, de ser tratado de igual forma pelas leis e pelas instituições. O facto de todos serem iguais perante a lei, em direitos e deveres, não cria outras formas de igualdade.

ž Igualdade económica: consiste em ter os mesmos rendimentos que os outros; ou, numa versão suavizada, em ter acesso a um nível mínimo de rendimento que permita a sobrevivência. Por um lado, permite evitar ou atenuar desigualdades sociais. Por outro, destrói a meritocracia e desincentiva os trabalhadores mais produtivos, uma vez que ganham o mesmo se trabalharem menos.

ž Igualdade de oportunidades: consiste em ter acesso às mesmas oportunidades de sucesso e de progresso social que todos os outros. Esta igualdade obtém-se através da criação de condições que permitam que os mais desfavorecidos não caiam num ciclo de pobreza e marginalização – por exemplo, através do ensino público de qualidade, de leis que proíbem os monopólios ou de incentivos à criação de pequenas empresas.

Quando se fala de igualdade de oportunidades está-se a supor que os indivíduos podem diferenciar-se pelo mérito; os mais eficientes, os mais inovadores ou os melhores comunicadores podem obter melhores rendimentos.

ž Ausência de um poder superior e de propriedade privada: são duas formas radicais de igualdade, inspiradas nas teorias socialistas do séc. XIX. A anarquia é a ausência de poderes superiores aos indivíduos; corresponde ao ideal de um mundo em que ninguém é superior a ninguém. As decisões que afetam a comunidade são tomadas pela comunidade.

A propriedade privada é, no entender de Marx, a origem das desigualdades sociais e do domínio de uns homens sobre outros. Por isso, Marx sugeriu que deixasse de haver propriedade privada, substituída pela propriedade coletiva de todos). Em Israel formaram-se quintas comunitárias, os kibutz, cujos bens não pertenciam a alguém em particular: os frigoríficos, as camas ou mesmo as roupas eram do Kibutz e podiam ser utilizados por qualquer um. Foi um tipo de experiência que não se disseminou.

Na União Soviética existiu um regime de propriedade semelhante aos kibutz: as habitações e os meios de produção (terras, máquinas, fábricas, rebanhos…), pertencentes ao Estado, eram explorados por cooperativas. Por um lado, existia pleno emprego; por outro, a produtividade era baixa.



2.2.   Uma sociedade estruturada é uma sociedade desigual?

Uma sociedade estruturada tem um conjunto de papéis e estatutos interligados e que funcionam apoiados uns nos outros. Supostamente, nesta sociedade estruturada cada indivíduo ocupa um lugar e desempenha uma função que estão de acordo com as suas capacidades e com a sua vocação.

Indivíduos que exercem profissões diferentes podem ser iguais perante a lei e viver numa sociedade igualitária, sobretudo se tiveram iguais oportunidades. Mas poderão existir diferenças de rendimento, na importância atribuída à sua profissão e no conjunto de pessoas com quem preferem relacionar-se. Assim, a sociedade pode ser formalmente igualitária, mas existirá tendência para nela se criarem subgrupos mais ou menos estratificados, ou seja, com diferentes níveis de importância. No entanto, numa verdadeira sociedade igualitária, qualquer indivíduo pode ascender socialmente através do seu mérito.

Ex1.: Um médico tem uma profissão importante; mas um cantoneiro que recolhe o lixo também. Ambas as profissões são importantíssimas para a saúde pública. No entanto, os médicos são muito mais valorizados socialmente que os cantoneiros. Por outro lado, o facto de terem uma altíssima e rara especialização, bem como uma longa preparação técnica, permite-lhes ter melhores rendimentos.

Ex.2: Rui Nabeiro (Delta Cafés) começou a trabalhar aos 13 anos na torra do café. Aos 17 tomou conta da pequena mercearia da família. Em 2014 empregava 3000 funcionários, vendia 38% do café consumido em Portugal e 20% do café consumido em Espanha.

Os estratos mais elevados dentro da sociedade são ocupados pelos indivíduos

·         Mais influentes (=capazes de alterar o comportamento, o pensamento ou o estilo de vida dos outros): políticos, grandes empresários, alguns sacerdotes, alguns escritores…

·         Com maiores rendimentos…



2.3.    Exemplos de momentos históricos de grandes transformações na estrutura social (análise de um aspeto da organização social: a estratificação)

As sociedades igualitárias surgiram na sequência de uma série de conflitos sociais e foram construídas com grande esforço. Que tipos de sociedades existiram antes e como se chegou às sociedades supostamente igualitárias?

As diferentes sociedades são organizadas por normas que dizem qual é o lugar de cada indivíduo na estrutura social e os direitos e deveres dessa pessoa. Esta distribuição de estatutos e papéis resulta, por vezes, numa sociedade organizada por camadas ou subgrupos.

Uma sociedade estruturada é um sistema de funções que se complementam e interagem de uma determinada maneira. Ex.: o moleiro, o lavrador, o ferreiro são papéis que se complementam, porque cada um trabalha para os outros e beneficiando dos outros.

A estratificação designa algo diferente: uma sociedade dividida em camadas impermeáveis e hierarquicamente organizadas. Isso significa que existem relações permanentes de superioridade-inferioridade de estatuto entre os indivíduos de diferentes estratos. A distribuição das pessoas é hereditária e é justificada através de critérios religiosos, familiares, raciais, profissionais, ou outros. Neste tipo de organização social, como sucedia em Portugal há 500 anos, um mercador judeu rico tinha sempre um estatuto social inferior a um fidalgo cristão pobre.



i) A Res Publica Romana e os novos cidadãos (509-27 a.C.) – No seu período final, a sociedade romana encontrava-se dividida em diferentes estratos: patrícios (nobres de famílias antigas), plebeus (povo) e escravos. Inicialmente, a cidadania era exclusiva dos nobres. Foi alargada aos plebeus na sequência dos conflitos entre patrícios e plebeus (287 a.C.).

As leis eram propostas pelo Senado, composto maioritariamente por representantes da nobreza. Só depois eram aclamadas ou rejeitadas pelos plebeus (plebiscito). Entre os plebeus havia outras divisões: os que possuíam terras (de estatuto mais elevado) e os que não as possuíam.

Em qualquer uma das classes, existia ainda a diferença entre homens e mulheres, as quais praticamente não tinham direitos (como acontecia também com as mulheres gregas, que quase não podiam sair de casa e tinham direito a apenas meia ração de alimentos). Os militares podiam ser patrícios ou plebeus. Eram uma classe altamente prestigiada, mas dentro da qual se mantinha a hierarquia social: os oficiais eram nobres; os plebeus eram soldados de baixa patente.

Abaixo de todos estavam os escravos. Havia escravos muito bem tratados e estimados pelos seus proprietários, mas continuavam a ser escravos — bens transacionáveis e sem direitos.

Aristóteles e Platão, pensadores gregos contemporâneos da República Romana, defenderam que o ser humano é, por natureza, um ser social e que a estratificação era necessária à cidade/sociedade. Consideravam que esta funciona como um corpo, em que cada órgão trabalha para o todo e suportado pelo todo. Defendiam também que, tal como num corpo cada órgão tem uma função e um lugar específicos, cada pessoa dentro da cidade tem de desempenhar uma função que esteja de acordo com as suas características. Assim, um indivíduo que é honesto e forte mas pouco inteligente, poderá ser um carpinteiro, mas não poderá ser um político. Da mesma forma, um indivíduo corajoso, inteligente e honesto deverá ser um líder e não convém desperdiçar o seu talento com trabalhos pesados.

Aristóteles considerava que estas características eram mais ou menos hereditárias. Por exemplo, os bárbaros ou as mulheres seriam, por natureza, incapazes de levar uma vida organizada e culta, pelo que estavam condenados a ser escravos. Os cidadãos seriam apenas os homens livres, possuidores de propriedades e que dispusessem de tempo e de inteligência suficientes para se dedicarem à política. Aos trabalhadores operários deveria ser vedada a cidadania.

Platão discordava de que houvesse características hereditárias: a sociedade deveria ser estratificada e cada um deveria manter-se no seu lugar natural; todavia, a filha de uma líder poderia tornar-se carpinteiro e vice-versa. As características dos indivíduos seriam apuradas através de um percurso educativo a que todos seriam sujeitos e a partir do qual seriam distribuídos pelos diferentes lugares da sociedade.



ii) A Peste Negra e o fim do feudalismo — O feudalismo foi um sistema de organização da sociedade em estratos (=camadas) estanques e hierarquizados, cuja base económica era a agricultura. A sociedade feudal europeia dividia-se inicialmente em dois grandes estratos: nobreza guerreira e servos. A estes dois grandes estratos acrescenta-se o clero e, mais tarde, os artesãos livres e os mercadores, cuja importância se tornou cada vez maior com o ressurgimento das cidades (a partir do séc. XI). Destes dois estratos, o clero tinha uma importância mais ou menos equiparada à da nobreza. Os artesões e mercadores, pelo contrário, eram gente do povo que estava acima dos servos, mas abaixo do clero e da nobreza guerreira. De uma forma geral, as mulheres eram o grupo menos importante dentro de cada classe/estrato.

Os senhores (nobres e cavaleiros) administravam e exploravam um território (feudo ou domínio) ao qual pertenciam os servos. Estes eram trabalhadores rurais que viviam com alguma autonomia: podiam casar-se e ter uma família, tinham direito a parte do que cultivavam, mas não podiam abandonar a terra e o seu senhor sem autorização.

Também entre os senhores existiam relações de hierarquia: um senhor podia ter outros senhores como seus vassalos (dependentes e subordinados), aos quais entregava um domínio para defender, administrar e explorar e dos quais esperava o pagamento de impostos e ajuda militar. Por sua vez, podia ter um senhor acima de si, ao qual devia tributo (impostos) e apoio militar. O poder dos senhores era hereditário ou obtido através da força das armas — o que significa que dependia dos seus vassalos, que lhe forneciam os homens de armas.

A Peste Negra foi uma das etapas mais decisivas do fim do feudalismo. Gerou uma grande escassez de mão-de-obra. Os senhores passaram a disputar os servos e a oferecer melhores condições. Isso não impediu que muitos servos fugissem para as cidades, onde viriam a tornar-se homens livres. Outro fator foi o ressurgimento das grandes cidades e o desenvolvimento das manufaturas e do comércio no triângulo Paris-Colónia-Florença e nas cidades da Liga Hanseática (Mar Báltico): o comércio e as manufaturas superaram a agricultura como fonte de rendimentos.


Revolução Francesa: acabar com classes sociais e privilégios

iii) Revoluções americana [, francesa] e russa: o fim das classes sociais —O iluminismo foi uma corrente filosófica e política que defendia a reorganização racional da sociedade. Os iluministas consideravam que existiam erros e males na organização social e procuraram a sua origem. Imaginaram que houve um tempo em que a humanidade vivia num estado de natureza em que cada indivíduo dependia apenas de si próprio, em plena liberdade e gozando plenamente os frutos do seu trabalho (John Locke; Jean-Jacques Rosseau). Neste estado de natureza não existiria sociedade. A sociedade teria aparecido mais tarde, para facilitar a proteção dos indivíduos face às ameaças da natureza ou de outros indivíduos. Segundo estes filósofos, o ser humano não é, por natureza, um ser social. É-o por necessidade.

A sociedade teria sido (e pode voltar a ser) fundada sobre um contrato social segundo o qual os indivíduos abdicam de uma parte da sua liberdade a favor de um estado ou de uma lei que os protege ou lhes oferece algum outro benefício. As desigualdades sociais e a existência de homens que são donos de outros teriam resultado de um abuso por parte daqueles a quem o poder foi entregue. Consequentemente, se o estado abusa dos seus poderes ou se vai contra os direitos naturais dos indivíduos (à vida; à integridade física e aos frutos do seu trabalho), estes têm legitimidade para dissolver o contrato, destituir os seus governantes ou recusar-se a obedecer.

A revolução americana (declaração de independência: 1776) foi conduzida por artesãos, comerciantes e pequenos agricultores independentes. Foi a primeira experiência bem sucedida de um estado moderno assente em princípios iluministas e humanistas: foi escrita uma constituição que proclamava os direitos naturais e universais dos seres cidadãos, num estado sem classes democraticamente governado por esses cidadãos ou pelos seus representantes. No entanto, alguns não podiam ser cidadãos de pleno direito, nomeadamente as mulheres livres e os escravos.

A Revolução Francesa (1789-99) seguiu princípios e objetivos semelhantes à Revolução Americana. Não foi tão bem sucedida, mas trouxe uma série de ideias que inspiraram a Europa ao longo do século seguinte: o fim da sociedade de classes, igualdade para homens e mulheres, separação entre a igreja e o estado, fim dos privilégios da nobreza e do clero, a filiação das forças armadas no estado.

A Revolução Russa (1917-22) foi bastante diferente. Começou por ser uma revolta contra a monarquia e a divisão da sociedade em classes. Acabou por ser influenciada pelo pensamento dos socialistas, em especial de Karl Marx, evoluindo para uma ditadura do partido comunista russo. Dentro do partido existia uma espécie de democracia: na sua base estavam os sovietes (=assembleias de trabalhadores) onde os membros do partido podiam discutir. Essas assembleias elegiam um representante para o parlamento central (Duma) onde, em princípio, podiam falar e votar livremente. Na União Soviética, as mulheres tinham os mesmos direitos e deveres políticos que os homens. A principal diferenciação social era feita entre os que eram membros do PC e os que não o eram.

iv) A revolução industrial e o sistema indiano de castas — Depois de ter feito o mesmo à Europa, a industrialização revolucionou a economia e demografia indianas: a principal fonte de rendimentos deixou de ser a agricultura de subsistência e passou a ser o trabalho operário. A população vive cada vez menos nos campos e cada vez mais nas cidades. Estima-se que todos os dias cheguem 5.000 novos habitantes a Mumbai.

Tradicionalmente, a sociedade indiana organizava-se em castas. Essa organização ainda se mantém, sobretudo nas áreas rurais, embora seja proibida pelo estado. Uma casta é uma forma de estratificação social bem vincada, caracterizada pela endogamia (os indivíduos casam-se dentro da sua casta), pela hereditariedade do estatuto social e da profissão, por sinais e símbolos exteriores (ex.: vestuário) e até, em alguns casos, por divisões espaciais. Ex.: os filhos de uma família de fabricantes de cestos estão destinados a ser fabricantes de cestos. Existem/existiram sistemas de castas em diferentes regiões, sendo a Índia o exemplo mais vívido. A mais comum divisão em castas (Japão, China, Coreia, Indonésia) separa(va) os seguintes grupos: sacerdotes, guerreiros, agricultores e comerciantes.

No caso da Índia, mantém-se genericamente a mesma divisão justificada pela nobreza e pela pureza religiosa da profissão que se tem. Dentro de cada estrato, porém, em especial entre os intocáveis (a camada inferior), podem existir milhares de pequenas castas. O casamento de uma pessoa fora da sua casta era proibido e podia ser punido com a morte. Legalmente, não existem castas, mas os transgressores continuam a ser perseguidos. Especialmente as mulheres, que continuam a ser cidadãos de segunda e a serem tratadas como mercadoria.

Atualmente, o sistema de castas está a ser progressivamente abandonado, especialmente nas cidades, onde os empregos não são tradicionais, as empresas não querem saber das castas, existe maior educação e as pessoas são obrigadas a conviver com todo o tipo de gente.

Membros da casta Basor, de fabricantes de cestos de Uthar Pradesh





3.         Discussão: Devemos tolerar os costumes e as normas de outras culturas?

3.2.   Significado do conceito de tolerância.

Tolerar significa suportar, sem que daí resulte um grande desequilíbrio, algo/alguém que nos perturba, incomoda, ou causa estranheza – ou mesmo alguém que consideramos que nos é inferior. Quando aplicado às relações sociais, este conceito significa a aceitação de pessoas cujo aspeto, costumes ou etnia são diferentes dos nossos, fora daquilo que consideramos normal.

As pessoas cujos aspeto ou costumes não conhecemos fazem-nos sentir confusos e ameaçados (sobretudo se essas pessoas formarem um grupo coeso e organizado). Daí podem surgir, facilmente, reações de afastamento ou de agressão em relação a essas pessoas ou grupos. A forma como fomos educados pode acentuar ou atenuar esses tipos de respostas.

A que tipos de características tendemos a reagir de forma intolerante? — A qualquer característica que seja por nós percecionada como um desvio à norma.

·         Traços fisionómicos/aspeto físico (nomeadamente, os que são identificados como característicos de determinada etnia, região, nacionalidade, etc. – Registe-se que o conceito de raça caiu em desuso, por não ter uma base científica…)

·         Religião

·         Língua

·         Crenças ideológicas e políticas

·         Nível e/ou tipo de educação

·         Nacionalidade

·         Etnia (=conjunto de indivíduos identificados entre si ou pelos outros grupos como partilhando um mesmo conjunto de traços culturais e/ou fisionómicos, uma mesma história e os mesmos antepassados) e proveniência geográfica

Se eu for habituado a conviver com pessoas e etnias muito diferenciadas mas que são igualmente tratadas com respeito e que partilham de alguma espécie de identidade comum, então será pouco provável que eu reaja àquelas diferenças.

Existe tolerância quando são mantidas as diferenças, ou seja, quando existem um lado dominante e um lado mais fraco que se acomoda às normas e à cultura daquele (acomodação = aceitação das normas do grupo maioritário mantendo, publicamente, a sua identidade própria).

Se não houvesse a preservação da diferença, falar-se-ia em assimilação (=o grupo mais fraco adquire a identidade do grupo dominante) ou em anonimato (=…oculta a sua identidade, mas mantém-na, ao mesmo tempo que reproduz publicamente as normas do grupo dominante).

A tolerância pode ser conseguida se os diferentes grupos não sentirem a sua segurança e a sua identidade ameaçadas. Carl Rogers (Tornar-se pessoa, 1981) considera que a relação ideal com o outro é uma relação de confiança: aquela em que me sinto suficientemente livre para aceitar a liberdade e a personalidade do outro sem me sentir ameaçado. Por outro lado, a existência de relações de tolerância mostra que os diferentes grupos ou pessoas em interação não chegam a integrar-se numa unidade ou uma identidade únicas.



3.3.   Distinção entre a (in)tolerância e outros conceitos

A intolerância costuma estar associada a outros conceitos com os quais é frequentemente confundidas:

Segregação=separação, exclusão);

Preconceito =atitude de rejeição de um determinado grupo;

Racismo =segregação com base na etnia ou raça;

Xenofobia =medo de pessoas ou grupos estrangeiros ou de outras etnias;

Discriminação =diferenciação, dar um tratamento diferenciado



3.4.   A tolerância tem limites?

Que nos faz querer ser tolerantes é o reconhecimento de que as outras pessoas têm um conjunto de direitos fundamentais iguais aos de quaisquer outras pessoas: à vida e à liberdade, a serem felizes e livres, a terem a sua personalidade e a sua dignidade respeitadas. Isto aplica-se tanto aos nossos vizinhos como a pessoas de outras culturas ou países.

Devo ser tolerante para com as diferenças dos outros para não os privar, por motivos descabidos, daqueles direitos fundamentais. Se as suas diferenças não me privam dos meus próprios direitos nem são uma ameaça para outras pessoas, e se essas pessoas vivem segundo as regras da sociedade a que pertenço, então não terei motivos para as hostilizar, segregar ou exigir que mudem de comportamentos. Posso estranhar um homem que se veste com uma túnica, um casal homossexual ou defende ideias políticas opostas às minhas, mas devo ser capaz de conviver com eles e respeitar o seu direito à expressão, à família ou à liberdade de pensamento.

Pelo contrário, se determinados comportamentos violam as regras sociais, constituem um perigo para alguém ou privam outras pessoas de direitos reconhecidos como universais, então não deverei aceitá-los. Algumas ideologias políticas são, deste ponto de vista, intoleráveis. Por exemplo, em 2011, Anders Brejvik, neonazi norueguês de antigas famílias, assassinou setenta e sete num crime de ódio contra os estrangeiros. Também algumas religiões serão inaceitáveis, se os seus rituais ou crenças implicarem sacrifícios de animais, mutilações, desigualdades sociais (como o sistema de castas na Índia ou a privação dos direitos das mulheres na Arábia Saudita ou no Irão, por exemplo) ou segregação (por exemplo, de homossexuais, cristãos).

Em síntese, o que decide os limites da tolerância é o reconhecimento de um conjunto de direitos e normas universais, estabelecidos por regras e instituições imparciais. Essas regras são superiores aos indivíduos e não padecem da sua subjetividade ou inconstância. Elas podem ser:

i)          Princípios morais (como os que se encontram proclamados na Carta Universal dos Direitos Humanos), como o direito à vida ou a universalidade das leis;

ii)        Normas jurídicas, como a obrigação de frequentar a escola ou a proibição de fumar em recintos públicos;

iii)      Regras práticas e regulamentos, como os que decidem as horas em que é obrigatório respeitar o silêncio ou as normas de uma determinada empresa sobre vestuário, adornos e penteados.

Alguns autores (e as pessoas, de uma maneira geral) defendem que um outro limite são as situações de conflitos entre interesses equivalentes: é de esperar que, numa situação de competição, em que nós e os outros estamos numa posição inicial de igualdade, eu favoreça os meus. Não parece ser uma posição moral… Por outro lado não parece correto favorecer os outros preterindo os nossos, quando os seus interesses e condições são equivalentes (se o meu primo concorre a um lugar na minha empresa, mas é apenas o terceiro classificado da lista de candidatos, é claro que… oferecerei o lugar a um dos outros que obtiveram melhor pontuação. Os interesses são semelhantes, mas concorrem com condições diferentes)

Será lícito colocar os interesses do outros antes dos meus? ...Quando esses interesses são equivalentes; ...Quando existe um conflito de interesses assimétricos (por ex., entre salvar a vida a uma pessoa e manter a minha roupa limpa).



3.5.   Casos em que podemos ser / não ser tolerantes:

Não devemos ser tolerantes para com ideias e comportamentos que sejam uma ameaça para a sociedade, para o ambiente ou para a vida, a saúde ou a dignidade das pessoas.

Ex.: mutilação genital feminina; sociedade de castas; escravatura; lapidação de mulheres adúlteras.

Alguns desses comportamentos e ideias fazem parte de culturas antiquíssimas e da identidade de determinados povos. No entanto, colidem com os direitos humanos, a justiça social e a paz. Deveremos tolerá-los? Coloca-se o seguinte problema:

É legítimo intervir sobre aquelas culturas, contrariando-as? Em que circunstâncias?

Se esses comportamentos forem praticados no território do nosso país, contrariando as nossas leis, a resposta é clara. Porém, sendo praticado noutros países estamos limitados pelas suas leis… Exceto nos casos em que esses países participa(ra)m em acordos e organizações internacionais que condenam os comportamentos que consideramos intoleráveis. Nesses casos, podem ser pedidas explicações ao país e criar-se pressão para produzir uma mudança.

Esses comportamentos e ideias são essenciais à cultura das pessoas que os praticam?

As culturas e as sociedades evoluem constantemente. É preferível que evoluam para melhor.

O facto de a generalidade das pessoas aceitar ou defender esses comportamentos dá-lhes legitimidade?

Não. Houve um tempo em que toda a gente acreditava que a Terra é plana, mas todos estavam enganados. Por exemplo, a justificação para a lapidação de mulheres adúlteras são as leis do Antigo Testamento e de outros escritos religiosos cuja inspiração divina não pode ser provada. Em contrapartida, os direitos humanos foram pensados ao longo de séculos de debates, por alguns dos melhores pensadores do mundo, têm por base um estudo exaustivo das necessidades humanas e do funcionamento da sociedade e são aceites por todas as pessoas como bons e desejáveis para si mesmas — ninguém gostaria de ser deles privado.




Referências:


ARISTÓTELES, Tratado de política, PEA, s/d
BLACKBURN, Simon, Dicionário de filosofia, Gradiva, 2001
COULANGES, Fustel de, A cidade antiga, Alvorada, 1987
LOCKE, John, Carta sobre a tolerância, Lisboa Editora, 1995
PLATÃO, A República, FCG, 1986 (5.ª ed.)
RACHELS, James, Elementos de filosofia moral, Gradiva, 2003
ROSSEAU, J.-J., Tratado sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens, PEA, s/d
SINGER, Peter, Ética prática, Gradiva, 1999

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